Diretor-presidente da Arsete afirma que contrato com a Águas de Teresina será revisto em 2025
10/06/2025
(Foto: Reprodução) O ex-vereador Edson Melo foi o segundo convocado a depor na CPI da Câmara que investiga os serviços de água e esgoto oferecidos pela empresa na capital. Vereadores trocam insultos durante sessão anterior à CPI da Águas de Teresina
O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), ex-vereador Edson Melo, foi o segundo convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços da Águas de Teresina na capital.
Além dele, o diretor técnico da Arsete, Laércio Nascimento, e líderes comunitários também prestaram depoimento na manhã desta terça-feira (10), no plenário da Câmara Municipal de Teresina.
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Diante dos vereadores, Edson afirmou que o contrato de subconcessão da Águas de Teresina, firmado em 2017, será revisto por uma consultoria externa em 2025 (saiba mais abaixo).
Laércio apontou que a empresa foi multada em R$ 3 milhões por descumprimento de metas, mas não pagou porque levou a questão à Justiça (entenda abaixo).
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O ex-vereador assumiu a agência municipal em janeiro de 2025, após ser indicado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) e sabatinado pelos vereadores da capital.
Antes disso, ocupou o cargo de vereador na própria Câmara entre 1992 e 2024 — primeiro pelo MDB e, por mais de 30 anos, pelo PSDB.
A Águas de Teresina informou, em nota divulgada à imprensa, que "cumpre todas as metas estabelecidas no contrato de subconcessão" e investiu mais de R$ 1,3 bilhão em infraestrutura de água e esgoto (leia na íntegra ao fim da reportagem).
Revisão contratual
O diretor-presidente da Arsete explicou que o contrato com a subconcessionária é revisado a cada cinco anos. A próxima análise, portanto, deve ser feita neste ano por uma consultoria externa.
“Quando o contrato foi assinado pelo ex-governador Wellington Dias, ele previa revisões ordinárias de cinco em cinco anos. Já houve duas revisões. Nós estamos avaliando contratar uma consultoria”, disse Edson.
O gestor também salientou que a Águas de Teresina está sendo advertida em relação à reparação do asfalto danificado nas ruas e avenidas da capital. O prazo para a realização desse serviço é de até 120 dias.
"É uma licença dada pela prefeitura para que a obra seja finalizada. Isso tem que ser fiscalizado pela prefeitura também. A Arsete está coordenando esse trabalho, mas é obrigado [o asfalto] ser restaurado", completou.
Multas e metas descumpridas
Questionado sobre a recomposição asfáltica nas vias interditadas para obras do esgotamento sanitário feitas pela Águas de Teresina, o diretor técnico da Arsete afirmou que a agência notificou e sancionou a empresa em certas situações.
"Houve casos em que consideramos que o recapeamento não foi suficiente. No Vale do Gavião teve multa de R$ 695 mil; no Tancredo Neves, a penalidade foi de R$ 2,3 milhões. A empresa recorreu à Justiça e esse processo está no âmbito judicial. Mas quem tem a atribuição primária de fazer isso é o município", citou o diretor.
Laércio lembrou que a Arsete propôs à Prefeitura de Teresina, em 2023, a criação de uma comissão mista com ambos os órgãos e as Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs) para alinhar os cronogramas das obras da subconcessionária e da gestão municipal. Contudo, segundo ele, o projeto não saiu do papel.
Em relação às metas contratuais, o gestor ressaltou que a agência reguladora verificou que a Águas de Teresina descumpriu os objetivos de saneamento básico dos anos 5 e 6 de subconcessão (alcançou 41,37% e 45,67% contra as previsões de 53% e 55%). No ano 7, outro descumprimento: 43,5% contra 59% de cobertura dos serviços.
"Aplicamos duas multas, somadas em mais de R$ 3 milhões, e comunicamos todos os setores envolvidos no saneamento da capital. Nenhuma multa foi paga efetivamente porque eles excedem todos os recursos administrativos e, quando acabam, vão para a Justiça. Isso extrapola a nossa atuação", finalizou.
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Eric Souza/g1
A comissão foi instalada oficialmente em 18 de março e tem um prazo de 90 dias, que pode ser prorrogado por igual período até completar, no máximo, seis meses de duração.
O primeiro convidado da CPI foi o ex-diretor-presidente da Arsete, Edvaldo Marques, que depôs diante dos parlamentares em 28 de maio.
Alguns dos principais questionamentos dos vereadores dizem respeito à cobrança da taxa de ligação à rede de esgoto (R$ 954), ao não ressarcimento dos clientes que pagaram essa tarifa e aos estragos causados em vias públicas devido às obras de expansão da rede de saneamento.
Além do vereador Petrus Evelyn (Progressistas), que propôs e preside a CPI, o grupo é composto pelo relator Joaquim do Arroz (PT), os membros Eduardo Draga Alana (PSD), Samantha Cavalca (Progressistas) e Carpejanne Gomes (Podemos) e os suplentes Daniel Carvalho e Carlos Ribeiro (PDT).
Contrato com a subconcessionária
Sede administrativa da Águas de Teresina, na Zona Sudeste da capital
Divulgação/Águas de Teresina
A Águas de Teresina, empresa do grupo Aegea, venceu a licitação de subconcessão dos serviços da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e assumiu o abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital em 7 de julho de 2017.
Na época, um levantamento do Instituto Trata Brasil divulgado em 2015 revelou que apenas 17% das casas de Teresina integravam a rede de esgoto. Segundo a subconcessionária, em 2025, o acesso à água foi universalizado e a cobertura de esgoto, expandida para 59% da população da capital.
Em 30 de outubro de 2024, o grupo Aegea venceu o leilão do contrato de concessão dos serviços da Agespisa, por 35 anos. O contrato foi vendido pelo valor de R$ 1 bilhão.
Assim, a holding se tornou a operadora de águas e esgotos de todas as 224 cidades do Piauí, incluindo as zonas rurais de Antônio Almeida, Landri Sales e Teresina, cujas zonas urbanas são atendidas por outros contratos de subconcessão.
Confira a nota da Águas de Teresina:
A Águas de Teresina reforça que cumpre todas as metas estabelecidas no contrato de subconcessão, tendo alcançado a universalização do fornecimento de água em Teresina e triplicado o número de famílias atendidas com coleta e tratamento de esgoto. A concessionária já investiu mais de R$ 1,3 bilhão em infraestrutura de água e esgoto.
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