Empresa responsável pela limpeza de Teresina acusa dívida de R$ 50 mi por parte da prefeitura; gestão nega
11/06/2025
(Foto: Reprodução) A empresa também rebateu as alegações de que possui funcionários fantasmas e criticou a condução da licitação emergencial feita pela prefeitura. Gestão municipal afirmou que “não possui pendência financeira”. Garis paralisam atividades em Teresina e protestam contra atrasos salariais
A Recicle, empresa integrante do Consórcio EcoTeresina, acusou a Prefeitura de Teresina de acumular uma dívida superior a R$ 50 milhões com o consórcio responsável pela limpeza pública da capital.
Em nota pública divulgada na terça-feira (10), a empresa detalhou a suposta inadimplência da prefeitura, que afirmou ainda na segunda-feira (9) que "não possui nenhuma pendência financeira com o consórcio relativa ao exercício financeiro de 2025" (leia o posicionamento completo ao fim da reportagem).
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Na manhã desta quarta, os trabalhadores da limpeza pública retomaram a coleta de lixo, capina e varrição em todas as zonas de Teresina, conforme o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Piauí (Seeacep).
As atividades foram paralisadas por 24 horas, durante a terça, em protesto feito pela categoria. Os funcionários reivindicam os salários atrasados de maio, vale-alimentação e vale-transporte e vão se reunir em assembleia na quinta-feira (12) para decidir a possibilidade de greve.
Trabalhadores da limpeza paralisam atividades por 24 horas em Teresina
Reprodução/Redes Sociais
Débito acumulado
Segundo a nota publicada pela Recicle, as dívidas acumuladas pela gestão da capital foram as seguintes:
Dezembro de 2024: R$ 19.090.844,00;
Janeiro a abril de 2025: R$ 12.133.121,00 (valores reduzidos sem justificativa, de acordo com a empresa);
Maio de 2025: R$ 19.771.087,00.
A empresa apontou que os valores reduzidos entre janeiro e abril foram reconhecidos judicialmente como indevidos, o que resultou em uma liminar que obriga a prefeitura a fazer o pagamento integral.
“Já as notas fiscais referentes ao mês de maio seguem ilegalmente retidas pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), mesmo após o devido reconhecimento das medições pelas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs)”, destacou a Recicle.
Funcionários fantasmas e licitação
A nota rebateu ainda as declarações do presidente da Eturb, Vicente Moreira Filho, de que a Recicle tem mais de mil funcionários fantasmas e faturas mensais de R$ 23 milhões.
De acordo com a empresa, as alegações “carecem de qualquer respaldo técnico ou documental” e foram esclarecidas administrativamente junto à pasta municipal, sem contestação por parte dela.
A Recicle também pediu explicações a respeito da empresa Litucera, que já cuidou da limpeza da capital e teria mobilizado caminhões e equipamentos antes da conclusão da licitação emergencial aberta pela prefeitura. O g1 tenta contato com a Litucera.
Resposta da prefeitura
Na segunda, a Prefeitura de Teresina declarou que não possui dívidas com o Consórcio EcoTeresina em relação ao exercício financeiro de 2025.
A gestão ressaltou que a medição dos serviços prestados em maio deste ano está sendo fiscalizada e conferida tecnicamente, com previsão de pagamento até 30 de junho.
Quanto à exigência da Recicle do pagamento das faturas de dezembro de 2024, a prefeitura disse que algumas delas não têm os atestos de realização emitidos pela administração.
“Além disso, a administração atual contesta os valores requeridos, entendendo que estes fogem da realidade encontrada em janeiro de 2025”, pontuou a gestão.
Contrato emergencial
Lixo acumulado nas ruas da Zona Norte de Teresina
Izabella Lima/g1
Em 14 de maio, a Prefeitura de Teresina lançou um edital para contratação emergencial, com duração de seis meses, para os serviços de limpeza urbana da capital. O contrato atual com o Consórcio EcoTeresina venceu em 4 de junho e a gestão municipal não pretende renová-lo.
O diretor-presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), Vicente Moreira Filho, apontou que novas empresas devem participar do processo e oferecer valores inferiores aos praticados atualmente. O município estima um custo mensal de até R$ 20 milhões.
No entanto, dois dias após o lançamento do edital, o juiz Lielton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, suspendeu a licitação emergencial. Ele determinou que a prefeitura mantivesse a vigência dos contratos firmados com a Recicle e a Aurora.
A decisão judicial mais recente sobre o caso — que teve quatro em dez dias — é a do presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargador Aderson Nogueira, que liberou o contrato de emergência anunciado pela Prefeitura de Teresina.
Assim, a concorrência entre as novas empresas continua em curso, enquanto as que formam o Consórcio EcoTeresina questionam o processo na Justiça.
Confira a nota da Prefeitura de Teresina:
A Prefeitura Municipal de Teresina informa que, diante do vencimento dos contratos de limpeza e conservação urbana que se encontravam vigentes até o dia 03 de junho de 2025, e da impossibilidade legal de manter contratos emergenciais por período superior a 12 meses, deflagrou procedimento de contratação emergencial para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Durante o processo, foi solicitado à empresa responsável que assinasse termo aditivo que ajustasse seus contratos ao prazo legal de 12 meses, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. Contudo, o consórcio não apenas não assinou os termos aditivos como judicializou a questão, o que postergou, por duas vezes, o procedimento administrativo para formalização do novo contrato emergencial.
A empresa agora exige o pagamento de faturas referentes ao mês de dezembro de 2024, cuja documentação de requisição somente foi apresentada em maio de 2025. Entretanto, algumas das faturas apresentadas não possuem os devidos atestos de realização emitidos pela administração. Além disso, a administração atual contesta os valores requeridos, entendendo que estes fogem da realidade encontrada em janeiro de 2025.
Ressalta-se que a Prefeitura Municipal de Teresina não possui nenhuma pendência financeira com o consórcio relativa ao exercício de 2025. A medição dos serviços prestados no mês de maio de 2025 encontra-se em fase de fiscalização e conferência técnica, com previsão de pagamento até o dia 30 de junho, conforme disposto no contrato.
A PMT lamenta que o consórcio tenha optado por precarizar os serviços como forma de pressão indevida à administração municipal, inclusive com a paralisação da coleta em alguns pontos da cidade no último final de semana, o que configura postura incompatível com o compromisso esperado de empresas que prestam serviços públicos essenciais.
Além do procedimento administrativo para a execução emergencial dos serviços, a Prefeitura Municipal de Teresina vem trabalhando em paralelo na elaboração do edital de licitação para a contratação definitiva, o que trará estabilidade administrativa por um período contínuo de 10 anos.
A gestão municipal reitera seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e, principalmente, com a população de Teresina.
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