Projeto de lei que propõe venda de remédios em supermercados pode afetar quase 90% das farmácias do PI, diz entidade
09/06/2025
(Foto: Reprodução) Proposta que tramita no Senado Federal prevê a liberação de remédios sem receita. Associação aponta riscos de automedicação e prejuízo à geração de empregos por farmácias de pequeno e médio porte. Projeto de lei propõe venda de remédios sem receita em supermercados
Divulgação/MPPI
Quase 90% das farmácias do Piauí podem ser afetadas por um projeto de lei que tramita no Senado Federal e propõe a venda de medicamentos sem receita, avalia a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma).
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Segundo a Abcfarma, esse percentual engloba as farmácias independentes — de pequeno e médio porte, administradas geralmente por famílias e que não integram grandes redes farmacêuticas.
Um levantamento feito pela entidade aponta que o Piauí concentra a maior proporção desse tipo de farmácia no país: são 1.716, o que equivale a 86,9% do total. Esses estabelecimentos geram cerca de 14 mil empregos.
"Temos a possibilidade de chegarmos a 12 mil pessoas desempregadas. Não podemos banalizar a venda de medicamentos, é um assunto sério", alega o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma) do Piauí, Francisco Lopes.
Em relação aos remédios sem prescrição, a associação afirma que eles respondem por 19% do faturamento dessas farmácias, situadas principalmente em bairros periféricos e no interior do estado.
Na visão da Abcfarma, há risco de aceleração do fechamento das farmácias independentes caso o Projeto de Lei 2158/2023, apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República.
O fechamento geraria, em efeito dominó, uma concentração de mercado e, no médio prazo, o aumento dos preços dos medicamentos devido à perda de competitividade.
Por outro lado, o setor dos supermercados alega que a regulamentação da venda beneficiaria o bem-estar imediato dos consumidores (entenda abaixo).
Risco de automedicação
Farmacêutico alerta sobre perigos da automedicação
Outra questão citada pela entidade é a automedicação. A Abcfarma alega que a venda de remédios sem prescrição em supermercados facilitaria o acesso a eles por parte de clientes que não foram orientados por um profissional da saúde.
Uma estimativa feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indica que 18% das mortes por envenenamento no Brasil podem ser atribuídas à automedicação.
Da mesma forma, outra pesquisa conduzida pelo Hospital Israelita Albert Einstein revela que 22,2% dos brasileiros tiveram acesso a remédios que não foram receitados por médicos ou farmacêuticos — a maioria de famílias empobrecidas e sem plano de saúde.
Entre os idosos, os dados do hospital mostram que 80,6% dos entrevistados usam medicamentos inadequados. Mais da metade (56,9%) fazem uso em duplicidade, ou seja, tomam dois ou mais remédios com ações semelhantes.
"Apesar desses medicamentos não precisarem de receita, eles têm contra-indicações, efeitos colaterais. Nas farmácias, temos um farmacêutico que pode orientar a população quanto ao uso deles", completa o presidente do Sincofarma.
Direito de escolha
Os representantes dos supermercados argumentam que a venda regulamentada de remédios sem receita beneficiaria os consumidores de forma imediata sem comprometer sua saúde.
A Associação Piauiense de Supermercados (Apisu) destaca que remédios para alívio de sintomas leves e temporários já são expostos no sistema de autosserviço das farmácias e são acessíveis livremente pelos clientes.
"Nada mais justo que esse mesmo direito de escolha esteja disponível também nas gôndolas dos supermercados, locais de conveniência onde milhões de brasileiros fazem suas compras diárias", aponta a entidade em nota (leia na íntegra ao fim da reportagem).
Além disso, a Apisu lembra que o projeto de lei prevê que as redes de supermercados garantam a atuação de um farmacêutico habilitado pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) para orientar os consumidores.
Situação da proposta
Projeto de lei é discutido em comissão antes de ser votado pelos senadores
Roque de Sá/Agência Senado
Até a última atualização desta reportagem, uma audiência pública sobre o PL 2158/2023 foi realizada, em 27 de maio, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O relator do projeto na Casa é o senador Humberto Costa (PT-PE).
Na audiência, os membros da comissão ouvem especialistas, representantes civis e autoridades sobre um projeto de lei específico. As opiniões dos convidados ajudam os senadores a embasar suas decisões relacionadas ao assunto de forma técnica.
A CAS é presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que recebeu, na ocasião, representantes dos setores das farmácias e dos supermercados.
Outra audiência está marcada para acontecer na terça-feira (10). Uma terceira já teve o requerimento aprovado, mas ainda não tem data para ocorrer.
A assessoria parlamentar de Marcelo Castro informou que ele, enquanto presidente da comissão, "tem recebido todos os lados de um assunto que necessita de debate para que se tome uma decisão".
O g1 procurou os outros dois senadores do Piauí — Ciro Nogueira (Progressistas) e Jussara Lima — para saber o posicionamento deles a respeito do projeto de lei e aguarda resposta.
Leia a nota completa da Apisu:
A ABRAS tem atuado com firmeza nesse tema há mais de dois anos, defendendo a regulamentação da venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados. Nosso objetivo é reforçar o compromisso do setor com o bem-estar dos consumidores, ampliando o acesso a itens que fazem parte do cuidado imediato à saúde.
Medicamentos para alívio de sintomas leves e temporários, que não exigem receita médica, já são amplamente expostos em sistema de autosserviço nas farmácias, acessíveis livremente pelos consumidores — ou seja, não ficam em locais restritos nem exigem intermediação direta. Nada mais justo que esse mesmo direito de escolha esteja disponível também nas gôndolas dos supermercados, locais de conveniência onde milhões de brasileiros fazem suas compras diárias.
Um leve mal-estar ou desconforto não deve ser motivo para deslocamentos desnecessários ou esperas prolongadas em farmácias ou unidades de saúde. Com responsabilidade e estrutura adequada, os supermercados podem oferecer esse serviço de forma segura e orientada.
Importante destacar que o projeto não dispensa a presença do farmacêutico — ao contrário, prevê sua atuação próxima às gôndolas, orientando os clientes na escolha adequada ao sintoma apresentado.
A Apisu se soma à ABRAS nessa luta, em defesa da livre iniciativa e da essência do nosso setor: servir melhor, com conveniência, responsabilidade e respeito à sociedade.
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